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Transparência Legal • LGPD & CDC

Política de Privacidade, Termos de Uso e Aviso Ético

1. Política de Privacidade (Lei nº 13.709/2018 — LGPD)

O portal paulonarcizo.com.br, sob responsabilidade editorial de Paulo Henrique Dantas Narcizo, coleta apenas os dados estritamente necessários para atender solicitações feitas voluntariamente por você nos formulários de contato, orçamento de palestras, download de materiais educativos e inscrição na lista de e-mails.

  • Dados coletados: nome, endereço de e-mail, organização/cidade (quando informados) e conteúdo da solicitação enviada por você, além do registro técnico de origem da navegação (`?origem=`).
  • Dados que NÃO coletamos: não solicitamos nem armazenamos prontuários médicos, diagnósticos clínicos ou histórico íntimo sensível em formulários deste portal.
  • Finalidade e consentimento: mensagens de contato ou orçamento servem exclusivamente para resposta à sua solicitação. O envio de ensaios e novidades por e-mail depende de autorização expressa (opt-in separado).
  • Compartilhamento: não vendemos nem cedemos sua base de contatos a terceiros anunciantes. Seus e-mails podem ser sincronizados de forma unificada exclusivamente entre os portais oficiais do autor (paulonarcizo.com.br e foifeitocomamor.com.br) para entrega de novidades solicitadas.
  • Prazo de guarda (retenção) dos dados: cadastros da lista de novidades, pedidos de orçamento de palestras e formulários de contato são mantidos enquanto houver interesse ativo ou por até 24 meses sem interação (ou pelo prazo legal aplicável no caso de contratação de serviços), enquanto registros técnicos anônimos de origem (?origem=) duram até 12 meses.
  • Seus direitos: a qualquer momento você pode solicitar confirmação, correção ou exclusão definitiva dos seus dados pelo e-mail contato@paulonarcizo.com.br.

2. Termos de Uso, Direitos do Consumidor (CDC) e Escopo Ético

Escopo não médico e não psicoterapêutico: livros, palestras, cursos, artigos e sessões de Terapia Holística e Mentoria divulgados neste portal têm caráter educativo e integrativo voltado ao bem-estar emocional, à organização de rotinas e à clareza nas relações. Não constituem psicoterapia, acompanhamento psicológico, consulta médica ou atendimento psiquiátrico. Em sofrimento intenso ou emergência, busque atendimento médico imediato ou ligue para 188 (CVV) / 192 (SAMU).

Compras digitais e garantia (CDC art. 49): toda contratação online de cursos gravados, turmas ou mentorias informará previamente preço, carga horária, cronograma e condições de acesso, garantindo o direito legal de arrependimento e reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação.

Direitos autorais: textos, apostilas, media kit e materiais do livro Foi Feito com Amor são protegidos pela legislação de direitos autorais, sendo permitido o compartilhamento gratuito dos arquivos abertos sem alteração de autoria nem comercialização paralela.